Este mês, no dia 13 de Julho de 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou no Diário Oficial da União a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas. Este reajuste ocorreu através de uma revisão ordinária, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2023 e maio de 2024, que foi de 2,84%, e o preço do diesel S10 de R$ 5,94 por litro, conforme valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o período de 23/06 a 29/06 de 2024.

Os valores foram ajustados levando em conta as distâncias e as especificidades das cargas definidas no artigo 3º da Lei nº 13.703/2018. Não foi necessária a elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório ou a realização de um Processo de Participação e Controle Social, devido ao caráter obrigatório da aplicação dessa determinação legal.

Os reajustes médios na tabela de frete, conforme o tipo de operação, foram os seguintes:

• Tabela A – transporte rodoviário de carga lotação: 1,59%;
• Tabela B – operações que envolvem apenas a contratação do veículo automotor de cargas: 1,58%;
• Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 1,46%;
• Tabela D – operações que envolvem apenas a contratação do veículo automotor de cargas de alto desempenho: 1,28%.

Para acessar os valores completos das tabelas, clique aqui.

A ANTT ressalta a importância de as empresas de transporte seguirem os valores mínimos do frete, garantindo melhores condições de trabalho para os motoristas e um serviço de qualidade para toda a população.

De acordo com a legislação, a ANTT deve reajustar a tabela de frete a cada seis meses ou sempre que a variação no preço do diesel atingir ou superar 5%, momento em que o mecanismo de gatilho é acionado. A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), estabelece que é responsabilidade da ANTT publicar normas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, levando em consideração as distâncias e as especificidades das cargas.