Fala herói da estrada, tudo certo?
Se você já trabalha como caminhoneiro e sonha com mais liberdade e maiores ganhos, ou se está pensando em entrar para o ramo, o trabalho autônomo pode ser uma ótima opção. Apesar dos desafios que a modalidade apresenta, ser autônomo dá a oportunidade de aumentar a independência e construir uma carreira de sucesso.

No entanto, é preciso saber se o trabalho por conta própria é compatível com o seu perfil profissional, pessoal e familiar. Afinal, tudo vai depender da forma como o caminhoneiro toca a atividade, já que é o responsável por todos os processos de administração, organização e planejamento.

Para ajudar você a decidir se esse é o seu caso, preparamos este post com informações sobre como é o trabalho autônomo de um estradeiro e quais são suas dificuldades e exigências legais. 

Como funciona o trabalho autônomo?

Há vária leis e normas que regulamentam a profissão dos caminhoneiros autônomos. Para quem está começando na modalidade, é interessante conhecê-las para não cometer deslizes ou ficar na ilegalidade. Algumas das mais importantes são:

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em especial o Capítulo III-A;
• Lei Federal nº 11.442/2007 e suas alterações;
• Lei Federal nº 13.103/2015;
• Resoluções ANTT 4.799/2015 e 3.658/2011;
• Decreto nº 3.048/1999, Art. 201, Parágrafo 4º;
• Instrução Normativa RFB 971/2008, Art. 55, Parágrafos 2º e 3º.

Abaixo, separamos alguns dos principais pontos que merecem atenção na legislação. Confira!

Registro como TAC

Segundo o Parágrafo 2º da Lei 11.442/07, o exercício do transporte rodoviário de carga comercial depende de prévia inscrição no RNTRC. No caso do caminhoneiro autônomo, é preciso solicitar o registro na categoria de Transportador Autônomo de Cargas (TAC). As exigências são: ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de um caminhão e já ter 3 anos de experiência na profissão.

Caso não tenha o tempo de experiência, o solicitante deve ser aprovado em curso específico na área, regulamentado pela ANTT. O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) oferece o curso gratuitamente por meio de seu site, com aulas online e prova presencial.

Contribuição previdenciária

O caminhoneiro autônomo é segurado obrigatório e deve se cadastrar como contribuinte individual junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pagar o valor da contribuição mensal, sendo a base de cálculo (salário de contribuição) 20% do valor bruto recebido pelo frete, conforme a Instrução Normativa RFB 971/2008.

É importante lembrar que a contribuição ao INSS não dá direito só à aposentadoria, mas também a outros benefícios, como seguro-desemprego, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Recebimento de pagamento

O pagamento do frete ao TAC deve ser feito sempre por depósito em conta bancária ou outro meio eletrônico regulamentado pela ANTT, cuja movimentação servirá de comprovante de rendimentos ao caminhoneiro autônomo. Portanto, é preciso ter uma conta, mesmo que poupança, em um banco, e ela deve ser de sua titularidade.

Contrato ou Conhecimento de Transporte para cada frete

Cade frete precisa, necessariamente, ser acompanhado de um contrato entre as partes ou, se for terceirizado por empresa de transporte, de um Conhecimento de Transporte. Esses documentos são de porte obrigatório nas viagens.

Tempo de condução e descanso

A cada 6 horas de condução, o caminhoneiro é obrigado, segundo o Art. 67-C do CTB, a cumprir 30 minutos de descanso, podendo fracioná-lo, desde que não passe mais de 5 horas e meia ininterruptas ao volante.

Além disso, é obrigatório, dentro de um período de 24 horas, cumprir 11 horas de descanso, podendo ser fracionadas se a primeira parte tiver um mínimo de 8 horas.

Exames toxicológicos

Conforme Art. 148-A do CTB, é obrigatória para os habilitados nas categorias C, D e E a realização de exames toxicológicos, em laboratórios credenciados, para a renovação da CNH. Para os caminhoneiros com CNHs válidas por 5 anos, os exames devem ser feitos a cada 2 anos e meio. Para quem tem habilitações com validade de 3 anos, a cada 1 ano e meio.

Cobrança em pedágios

A Lei nº 13.103/2015, no seu Art. 17, dispensou o caminhoneiro do pagamento de pedágio sobre os eixos suspensos quando o caminhão estiver circulando sem carga.

Manutenção de tacógrafo

É de responsabilidade do caminhoneiro autônomo, como condutor e proprietário do veículo, manter o tacógrafo sempre ligado e em perfeitas condições de conservação. A adulteração ou o mau funcionamento desse equipamento são infrações graves, puníveis com multa e retenção do veículo para regularização, conforme Art. 230, inciso XIV do CTB.

Agora que você já está por dentro dos direitos e deveres aos caminhoneiros autônomos, confira o que é preciso para que seja feita a contratação dos seus serviços.

O que é necessário para contratar um motorista autônomo?

Contratar um motorista autônomo envolve seguir uma série de requisitos legais, seja diretamente como embarcador ou através de uma transportadora terceirizada. É crucial para ambas as partes garantir conformidade para evitar problemas legais e operacionais.

Seguro da carga

O motorista autônomo é responsável pela segurança da carga desde o embarque até o destino final. É mandatório possuir o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTRC) para indenização em caso de danos ou perdas. O embarcador, por sua vez, deve contratar um seguro de transporte de cargas, cobrindo roubo, furto e avarias durante o transporte.

Contrato de transporte

Um contrato detalhado deve ser estabelecido entre o embarcador e o motorista autônomo, incluindo informações como tipo de serviço, prazo, forma de pagamento e detalhes sobre os seguros contratados. Esse documento é essencial para definir responsabilidades e resolver disputas futuras.

Pagamento e valor do frete

O valor do frete e as condições de pagamento devem ser acordados previamente, com todas as especificações detalhadas no contrato. O embarcador deve emitir um Recibo de Pagamento de Autônomo em Transporte (RPA), documentando o valor bruto, descontos legais e o valor líquido pago.

Fornecimento de Nota Fiscal

A emissão da Nota Fiscal é responsabilidade do contratante e é obrigatória para o transporte de mercadorias. O motorista autônomo não pode realizar o transporte sem a devida documentação. Caso seja uma Nota Fiscal Eletrônica, o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) deve ser apresentado.

Emissão de CTe e CIOT

Se contratado por uma transportadora, esta deve emitir um Conhecimento de Transporte de Carga Eletrônico (CTe) com o respectivo Documento Auxiliar (DACTE). O CIOT, Código Identificador da Operação de Transporte, deve estar presente no CTe para garantir o pagamento adequado pelo serviço prestado ao motorista autônomo.

Recolhimento de contribuições e impostos

Empresas contratantes são responsáveis por recolher contribuições e impostos, como INSS e Imposto de Renda, descontando do valor do frete e detalhando esses pagamentos no RPA.

Documentação em dia

Manter a documentação pessoal e do veículo atualizada é essencial para operar legalmente. Isso inclui certificados de licenciamento do veículo, apólices de seguro, CNH válida na categoria exigida e registro no RNTRC.

É melhor ser caminhoneiro autônomo ou contratado?

Contratar um motorista autônomo envolve seguir uma série de regulamentações para garantir conformidade legal e operacional. A escolha entre ser autônomo ou contratado depende do perfil e dos objetivos pessoais do profissional, cada modalidade possuindo suas vantagens e desafios específicos.

Como motorista autônomo, o caminhoneiro desfruta da liberdade de planejar seus próprios horários e rotas, além de escolher quais serviços e clientes deseja atender. Sendo proprietário do próprio caminhão, ele pode aproveitar os períodos de alta demanda para aumentar seus rendimentos, construir uma carteira de clientes e receber uma remuneração mais justa por seu trabalho.

Contudo, essa autonomia traz desafios. Em épocas de baixa demanda e fretes baratos, os ganhos podem ser comprometidos. Além disso, cabe ao caminhoneiro gerenciar suas finanças para cobrir custos de manutenção e eventual substituição do veículo, além de lidar com a burocracia e legalização de suas atividades.

Por outro lado, trabalhar como motorista contratado pode ser uma boa opção para quem está iniciando na profissão, busca maior estabilidade financeira e não possui capital para investir em um caminhão. Já a opção autônoma é mais adequada para aqueles com perfil empreendedor, dispostos a buscar maiores ganhos e enfrentar os riscos associados ao investimento em seu próprio caminhão e negócio.

Conheça um caminhoneiro autônomo: A história do Polacão

Para entender mais sobre a vida de caminhoneiro autônomo, nada melhor que quem já está na estrada a anos vivendo essa realidade não é? Por isso trouxemos a entrevista realizada pela Transdesk onde o Polacão conta um pouco sobre como começou e também dá dicas para quem quer começar a trabalhar com autônomo clique no vídeo abaixo e assista para conferir:

Neste conteúdo entendemos que não é fácil ser autônomo mas também tem suas vantagens e tudo vai depender do seu perfil, mas uma das dicas mais importantes independe se está começando ou não é buscar parceiros que possam te apoiar em todos os momentos na estrada!

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